LEI Nº 138/2001

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 136, DE 03 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE  CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

            Art. 1º - O art. 4º da Lei nº 136, de 03 de abril de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º - Os recursos para cobertura das despesas citadas nos art. 2º e 3º, serão alocados na da Secretaria de Produção, nos saldos das dotações orçamentárias vigentes.”

            Art. 2º – Esta Li entrará em vigor retroativamente a 04 de abril de 2001.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 02 de maio de 2001.

Salatiel Gomes da Silva

Presidente

José Gabriel Magalhães Sacramento

                  1º Secretário