DECRETO MUNICIPAL Nº 010, DE 17/12/2018
Lei Complementar nº 010/2018
Lei Complementar nº 010/2018
ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 003/2017.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Piritiba, estado da Bahia, faz saber que o Plenário Decreta e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar 003/2017, passando a ter a seguinte redação:
Anexo II
Tabela de Funções Gratificadas
Símbolo |
Vencimentos |
Cargos |
FG – 1 |
700,00 |
CC – 1 e CC - 2 |
FG – 2 |
600,00 |
CC – 3 e CC - 4 |
FG – 3 |
420,00 |
CC - 5 |
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, Piritiba, 17 de dezembro de 2018.
Silvio Romero Alves Silva
Presidente
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