Lei Nº 128/2000

Declara de utilidade Pública a Santa Casa de Misericórdia de Miguel Calmon, e dá outras providências :

A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, DO ESTADO  DA BAHIA, DECRETA E EU PROMULGO A  SEGUINTE LEI.

Art. 1º - Fica declarado de utilidade Pública a Santa Casa de Misericórdia de Miguel Calmon, “Hospital Padre Paulo Felber”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Miguel Calmon, em 12 de dezembro de 2000.

José Gabriel M Sacramento

Presidente

Salatiel Gomes da Silva

1º Secretário