O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica reconhecido utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Piritiba.

Artigo 2° - Essa utilidade pública permanecerá até quando o Sindicato dos Produtores Rurais de Piritiba, estiver com suas atividades dentro do Município de Piritiba.

Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Piritiba (BA), 15 de dezembro de 1998

Etemilson Sampaio Assis

Prefeito

Érick Nilson Souza Sodré

Sec. de Adm. e Finanças