DECRETO MUNICIPAL Nº 706, DE 05/12/2005
Lei Nº 706/05
Lei nº 706/05
"Reconhece de Utilidade Pública à Associação Comunitária do Povoado de Sumaré”
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública à Associação Comunitária do Povoado de Sumaré.
Artigo 2° - Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver suas atividades no município de Piritiba.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Piritiba (BA), 05 de dezembro de 2005
Jorge Gaspar Menezes
Prefeito
Karenbert da Silva Freire
Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças
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