Lei nº 698/05

“Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Assistência e Desenvolvimento Social de Piritiba”

O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo   1º   -   Fica   reconhecida    de   Utilidade    Pública    à   Associação Comunitária de Assistência e Desenvolvirr1ento Social de Piritiba.

Artigo 2° - Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver suas atividades no Município de Piritiba.

Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando­ se as disposições em contrário.

Piritiba (BA), 21 de outubro de 2005

Jorge Gaspar Menezes

Prefeito

Karenbert da Silva Freire

Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças