DECRETO MUNICIPAL Nº 729, DE 06/12/2006
Lei Nº 729/06
Lei nº 729/06
"Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro do Cansanção (AMBC)"
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Piritiba aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro do Cansanção (AMBC).
Art. 2º - Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver suas atividades no município de Piritiba.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando se as disposições em contrário.
Piritiba(BA), 06 de dezembro de 2006
Jorge Gaspar Menezes
Prefeito
Karenbert da Silva Freire
Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças
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