Lei nº 717/06

"Reconhece de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Cigana"

O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Artigo  1º   -   Fica   reconhecida    de   Utilidade   Pública    à Associação C01nunitária de Cigana.

Artigo 2º - Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver suas atividades no 1nunicípio de Piritiba.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando­ se as disposições e1n contrário.

Piritiba (BA), 19 de maio de 2006

Jorge Gaspar Menezes

Prefeito

Karenbert da Silva Freire

Secretário do Planejamento, Gestão e Finanças