LEI Nº 773/08 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008

"Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Regional de Piritiba. ''

O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:

Artigo  1º - Fica reconhecida  de Utilidade  Pública  a Associação de Capoeira Regional de Piritiba - ACRP.

Artigo 2° - Será reconhecida de Utilidade Pública enquanto mantiver suas atividades no município de Piritiba.

Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando­ se as disposições em contrário.

Piritiba (BA), 09 de dezembro de 2008

Jorge Gaspar Menezes

Prefeito Municipal

ÉRICK NILSON SOUZA SODRÉ

Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças