DECRETO MUNICIPAL Nº 873, DE 20/12/2013

Lei n° 873/2013

Lei n° 873/2013

 

Reconhece de utilidade Publica a Associação União dos Produtores Rurais do Sumaré

 

O Poder Legislativo de Piritiba, no uso de uma das atribuições legais, FAZ saber queela aprova e o PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública à Associação "União dos Produtores Rurais do Sumaré CNPJ 09 389.738/0001-67

Art. 2º - Esta Associação tem por objetivo, a prestação de quaisquer serviços que possa contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuarias e a defesa das atividades económicas, sociais e culturais de seus associados e da comunidade do Sumaré

Art. 3° - Permanecerá de utilidade Pública enquanto mantiver suas Atividades no Municipio.

Art. 4° - Esta lei entrar em vigor na data de sua Publicação, revogando se as disposições em contrário:

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Piriliba BA, 20 de dezembro de 2013

 

Ivan Silva Cedraz

Prefeito Municipal

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