DECRETO MUNICIPAL Nº 847, DE 20/05/2013
LEI N° 847/2013 DE 20 DE MAIO DE 2013
LEI N° 847/2013 DE 20 DE MAIO DE 2013
Reconhece de Utilidade Pública à A associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Boa Fé e Altamira.
A Câmara Municipal de Piritiba aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Boa Fé e Altamira CNPJ 03.087.33.:"I000l-66.
Art. 2º Esta Associação tem por objetivo, promover e desenvolver atividade que imulsione o bem estar Social e Econômico desta Comunidade, através de ações que as desenvolvam. nos diversos segmentos e capacitação e qualificação mútua para todos o associados.
Art. 3° Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver as atividades no Município.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação revogando-se as disposições em contrário.
Piritiba-BA, 20 de maio de 2013
Ivan Silva Cedraz
Prefeito Municipal
Ferramentas
Correlações