LEI Nº. 841 DE 01 DE ABRIL DE 2013

"Reconhece de Utilidade Pública à Associação Educacional Ludoteca Semeando o Futuro - PODES."

O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara de Vereadores de Piritiba aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública à Associação Educacional Ludoteca Semeando o Futuro - PODES (Pastoral dos Portadores de Direitos Especiais).

Artigo 2° - Esta Associação tem por objetivo, ·prevenção e recuperação de dependentes químicos (narcóticos), alcoolismo, promover e desenvolver atividades que impulsione o bem esta Social Educacional e Econômico através de ações que desenvolvam nos diversos segmentos de Educação, capacitação e qualificação mútua para todos os associados.

Artigo 3° - Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver suas Atividades no Município.

Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Piritiba/BA, 01 de abril de 2013

Ivan Silva Cedraz

Prefeito Municipal