DECRETO MUNICIPAL Nº 890, DE 03/10/2014

Lei Nº 890/2014

Lei nº 890/2014

 

Reconhece de utilidade Publica Municipal a ONG - Céu Azul, e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara de Vereadores de Piritiba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Públicas no âmbito no Município de Piritiba - Bahia, a "ONG - Céu Azul", com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, sendo uma instituição não governamental, com finalidade das Atividades de Associações de defesa de direitos Sociais, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 18.627.647/0001-03, com sede e foro na Rua Virgílio Pereira Lima nº 07, Centro, município de Piritiba, Estado da Bahia.

Art. 2° Esta lei entrara em vigor na data de sua Publicação, revogando - se as disposições em contrário.

 

Piritiba - BA, 03 de outubro de 2014.

 

IVAN SILVA CEDRAZ

Prefeito Municipal

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