LEI N° 542/2016.
NOMEIA LOGRADOURO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A rua da sede do Município, devidamente identificada com seus confrontos e logradouro, passa a denominar-se.
Art. 2º - Caberá ao setor competente da Prefeitura Municipal, fazer colocar as placas que informem a denominação do Logradouro acima citado, bem como, informar aso devidos Órgãos sobre a denominação ora oficializadas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 28 de março de 2016.
Marcelo Fábio Nascimento Carneiro
Presidente
Geovane Nascimento de Souza
1º Secretário