LEI Nº 266/2005.
DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL DE MIGUEL CALMON-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do município de Miguel Calmon, a Associação dos Condutores de Automóveis de Aluguel, entidade civil sem fins lucrativos, com endereço na Praça Duque de Caxias, 51, centro, Miguel Calmon, Estado da Bahia.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENCIA, em 08 de novembro de 2005.
Presidente
Kleber Luis Rocha Mota
1º Secretário