Lei Municipal nº 0268/2022, de 19 de julho de 2022.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS-do município de Ibitiara/BA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica atribuída ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município de Ibitiara a denominação de CREAS PADRE ALDO COPPOLA.

Art. 2°. O Poder Executivo Municipal, por seu órgão competente, providenciará a identificação do prédio onde funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, com a nova denominação, mediante colocação de placa identificativa, contendo os seguintes dizeres: CREAS PADRE ALDO COPPOLA.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária já existente.

Art. 4. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 19 de julho de 2022.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito