DECRETO Nº34, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE ADESÃO AO MOVIMENTO NACIONAL "SEM FPM NÃO DA", LIDERADO POR PREFEITOS DE TODO O PAÍS E PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA - UPB;

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a união dos Prefeitos do Estado da Bahia no movimento "SEM FPM NÃO DA", alinhado a uma iniciativa nacional, promovida pelas associações municipalistas do Nordeste, em especial a União dos Municípios da Bahia - UPB;

CONSIDERANDO a mobilização bem-sucedida dos Prefeitos e Prefeitas de todo o país nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília-DF, onde foi decidido convocar todos os líderes municipais a suspenderem os serviços administrativos no dia 30 de agosto de 2023. Isso se dá em virtude da urgente necessidade de debater e redesenhar o pacto federativo, visando fortalecer a autonomia, sobretudo financeira, dos municípios brasileiros;

CONSIDERANDO a importância de sensibilizar a sociedade piritibana e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a delicada situação financeira enfrentada pelos municípios. Tal situação é decorrente da redução na arrecadação, notadamente nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e do ICMS;

CONSIDERANDO que a essência da mobilização reside na defesa dos interesses municipalistas, sempre pautada na promoção de interesses coletivos e essenciais em prol do bem comum.

Art. 1° - Determina-se a realização de expediente interno nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal do Poder Executivo de Piritiba, no dia 30 de agosto de 2023. Durante esse período, não haverá atendimento presencial ao público. Entretanto, os serviços e atividades considerados essenciais, sobretudo nas áreas da saúde, educação, limpeza pública, guarda municipal e CadÚnico, deverão manter seu funcionamento regular.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 30 DE AGOSTO DE 2023.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito