PORTARIA Nº 090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

“NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS VALORES EXISTENTES NO CAIXA E BANCOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS, EM 31/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e no que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Constituição Federativa do Brasil de 1988, Art. 164, § 3º e Art. 43 da L.C 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do TCM/BA 1.060/2005,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Comissão para proceder ao levantamento dos valores existentes em Caixa e Bancos, no dia 30 de dezembro de 2022, composta pelos membros abaixo relacionados:

1. – ROSILDETE OLIVEIRA DA SILVA MARTINS, matricula n° 237 - Presidente

2. – GERALDO BISPO PACIÊNCIA FILHO, matricula n° 4201 - Membro

3. – MAURÍCIO ASSUNÇÃO MARTINS, matricula n° 4478 - Membro

Art. 2º - A Comissão designada deverá apresentar até 30 (trinta) dias, a contar do encerramento do exercício financeiro de 2022, o Termo de Conferência de Caixa, demonstrando a disponibilidade financeira existente em 31 de dezembro de 2022, para fins de Prestação de Contas anual do exercício (art. 9º, item 20 da Resolução TCM 1.060/05).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito