Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 4.439.300,00 (Quatro milhões e quatrocentos e trinta e nove mil e trezentos reais ).

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1135/2021 de 02 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto:

Art 1º. - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 4.439.300,00 (Quatro milhões e quatrocentos e trinta e nove mil e trezentos reais ) na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Dotações Suplementares 020201 - Gabinete do Prefeito

2.003 - Gestão do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo		13.000,00
	Total por Ação:	13.000,00
	Total por Unidade Orçamentária:	13.000,00
020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças

2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças

3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		26.000,00
3.1.90.13.00 / 0 - Obrigações Patronais		141.000,00
3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo		25.000,00
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		45.000,00
	Total por Ação:	237.000,00
2.008 - Administração da Dívida Pública Municipal
4.6.90.71.00 / 0 - Principal da Dívida Contratual Resgatado		100.000,00
	Total por Ação:	100.000,00
2.011 - Gestão das Obrigações Tributarias e Contribuitivas
3.3.90.47.00 / 0 - Obrigações Tributárias e Contributivas		100.000,00
	Total por Ação:	100.000,00
	Total por Unidade Orçamentária:	437.000,00

020401 - FME - Fundo Municipal de Educação

2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70%

3.1.90.11.00 / 18 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		1.725.000,00
3.1.90.13.00 / 18 - Obrigações Patronais		415.000,00
	Total por Ação:	2.140.000,00
	Total por Unidade Orçamentária:	2.140.000,00
020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura

1.041 - Pavimentação de Ruas

4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalações		100.000,00
	Total por Ação:	100.000,00
2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura
3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		50.000,00
3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo		200.000,00
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		150.000,00
4.4.90.61.00 / 0 - Aquisição de Imóveis		10.000,00
	Total por Ação:	410.000,00
2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos
3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo		245.000,00
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		280.000,00
	Total por Ação:	525.000,00
2.069 - Manutenção da Limpeza Pública
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		265.000,00
	Total por Ação:	265.000,00
2.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água
3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		3.000,00
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		10.000,00
4.4.90.52.00 / 0 - Equipamentos e Material Permanente		10.000,00
	Total por Ação:	23.000,00
2.071 - Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo		100.000,00
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		124.300,00
	Total por Ação:	224.300,00
2.076 - Manutenção da Malha Rodoviária
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		120.000,00
	Total por Ação:	120.000,00
	Total por Unidade Orçamentária:	1.667.300,00
020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		5.000,00
3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo		5.000,00
	Total por Ação:	10.000,00
	Total por Unidade Orçamentária:	10.000,00

020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer

2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo

3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo		8.000,00
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		43.000,00
	Total por Ação:	51.000,00

2.086 - Apoio ao Esporte Amador

3.3.90.31.00 / 0 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 6.000,00

Total por Ação: 6.000,00

2.088 - Apoio às Festas Populares

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		90.000,00
	Total por Ação:	90.000,00
	Total por Unidade Orçamentária:	147.000,00

020801 - Fundo Municipal de Assistência Social

2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social

3.1.90.13.00 / 0 - Obrigações Patronais 20.000,00

Total por Ação: 20.000,00

2.057 - Serviços da Proteção Social Básica

3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

Total por Ação: 5.000,00

Total por Unidade Orçamentária: 25.000,00

Total Suplementado:

4.439.300,00

Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, Inciso II.

Fonte de Recursos	Valor
0 - Recursos Ordinários	2.299.300,00
18 - Transferências FUNDEB 70%	2.140.000,00
Total	4.439.300,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta -feira, 1 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de dezembro de 2022.