PORTARIA Nº 21, DE 22 DE MARÇO DE 2021

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA REVOGA PORTARIA ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, e

• CONSIDERANDO, o requerimento do (a) Servidor (a) ARNALDO ALVES LIMA, Registrado no RDV – Requerimento de Direitos e Vantagens;

• CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 99, Art. 108 e Art. 109, da Lei Municipal nº 760/2008;

• CONSIDERANDO que a PORTARIA Nº 019, DE 19 DE MARÇO DE 2021 fora confeccionada com erro material e por esse motivo precisa ser revogada e alterada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder LICENÇA-PRÊMIO o Servidor (a) Municipal ARNALDO ALVES LIMA, CPF nº 732.854.205-53, Matrícula Nº411, do cargo de AGENTE DE LIMPEZA por um período de 03 (três) meses, a contar de 01/03/2021 A 01/06/2021, com remuneração do seu cargo efetivo.

Art. 2º. Com o fim do período de gozo da Licença, o (a) Servidor (a) deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria Nº 019, de 19 de março de 2021, e todos os seus efeitos, devendo esses serem regulamentados pelo presente Ato administrativo.

Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, 22 DE MARÇO DE 2021.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito