DECRETO FINANCEIRO nº 10 DE 01 DE JULHO DE 2022

ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo 32, § 3º da lei de nº 1128/2021 de 22 de junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.

Decreta:

Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 130 de 07 de dezembro de 2021, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).

020201 - Gabinete do Prefeito

ACRÉSCIMO 2.007 - Manutenção da Guarda Municipal			REDUÇÃO
3.1.90.04.00 / 0 - Contratação por Tempo Determinado		0,00	5.000,00
3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		5.000,00	0,00
	Total por Ação:	5.000,00	5.000,00
Total por Unidade Orçamentária:		5.000,00	5.000,00
020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
		ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		0,00	55.000,00
3.1.90.13.00 / 0 - Obrigações Patronais		55.000,00	0,00
Total por Ação:		55.000,00	55.000,00
Total por Unidade Orçamentária:		55.000,00	55.000,00

020401 - FME - Fundo Municipal de Educação

ACRÉSCIMO		REDUÇÃO
2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%
3.3.90.30.00 / 19 - Material de Consumo	170.000,00	0,00
3.3.90.39.00 / 19 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	0,00	170.000,00
Total por Ação:	170.000,00	170.000,00
Total por Unidade Orçamentária:	170.000,00	170.000,00

020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo	0,00	5.000,00
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	5.000,00	0,00
Total por Ação:	5.000,00	5.000,00
Total por Unidade Orçamentária:	5.000,00	5.000,00
020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
2.086 - Apoio ao Esporte Amador
3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo	2.800,00	0,00
3.3.90.32.00 / 0 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	0,00	1.400,00
3.3.90.36.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0,00	1.400,00
Total por Ação:	2.800,00	2.800,00
Total por Unidade Orçamentária:	2.800,00	2.800,00
020801 - Fundo Municipal de Assistência Social
	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo	0,00	10.000,00
3.3.90.32.00 / 0 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	10.000,00	0,00
Total por Ação: 2.112 - Ações Complementares da Proteção Social Básica	10.000,00	10.000,00
3.3.90.14.00 / 29 - Diárias Civil	5.200,00	0,00
3.3.90.30.00 / 29 - Material de Consumo	0,00	5.200,00
Total por Ação:	5.200,00	5.200,00
Total por Unidade Orçamentária:	15.200,00	15.200,00
020901 - Fundo Municipal de Saúde
	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
2.094 - Atenção Básica
3.3.90.35.00 / 2 - Serviços de Consultoria	0,00	21.000,00
3.3.90.36.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0,00	16.000,00
3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	33.000,00	0,00
3.3.90.48.00 / 2 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas	4.000,00	0,00
Total por Ação: 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade	37.000,00	37.000,00
3.3.90.30.00 / 14 - Material de Consumo	0,00	120.000,00
3.3.90.30.00 / 2 - Material de Consumo	0,00	13.000,00
3.3.90.36.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0,00	50.000,00
3.3.90.36.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0,00	17.000,00
3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	170.000,00	0,00

3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	30.000,00	0,00
Total por Ação:	200.000,00	200.000,00
Total por Unidade Orçamentária:	237.000,00	237.000,00
Total Geral:	490.000,00	490.000,00

Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.

Art. 3º - Este(a) Decreto Financeiro entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de julho de 2022.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de julho de 2022.

ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR

Sec. Plan. Gestão e Finanças

CPF : 995.119.405-20

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

Prefeito Municipal

CPF : 002.034.895-94