DECRETO FINANCEIRO nº 3 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1135/2021 de 02 de dezembro de 2021, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reais ) a saber:
Dotações Suplementares
020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.3.90.92.00 / 0 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
Total por Ação: 5.000,00
2.006 - Manutenção do Departamento de Finanças
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3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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20.000,00 |
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Total por Ação: |
20.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
25.000,00 |
2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.93.00 / 22 - Indenizações e Restituições 5.000,00
Total por Ação: 5.000,00
2.039 - Gestão dos Recursos do MDE
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3.3.90.39.00 / 1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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50.000,00 |
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Total por Ação: |
50.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
55.000,00 |
2.096 - Gestão e Proteção do Meio Ambiente
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3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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5.000,00 |
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Total por Ação: |
5.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
5.000,00 |
020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo
3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
Total por Ação: 5.000,00
2.086 - Apoio ao Esporte Amador
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4.4.90.52.00 / 0 - Equipamentos e Material Permanente |
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5.000,00 |
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Total por Ação: |
5.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
10.000,00 |
2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
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3.3.90.32.00 / 0 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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20.000,00 |
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3.3.90.32.00 / 09 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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20.000,00 |
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3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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10.000,00 |
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2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social |
Total por Ação: |
50.000,00 |
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3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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10.000,00 |
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Total por Ação: |
10.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
60.000,00 |
2.094 - Atenção Básica
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3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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30.000,00 |
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3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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60.000,00 |
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Total por Ação: |
90.000,00 |
2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
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3.3.90.30.00 / 2 - Material de Consumo |
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215.000,00 |
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3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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110.000,00 |
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Total por Ação: |
325.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
415.000,00 |
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Total Suplementado: |
570.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
020401 - FME - Fundo Municipal de Educação
2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70%
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3.1.90.11.00 / 18 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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377.000,00 |
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Total por Ação: |
377.000,00 |
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2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF |
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3.1.90.13.00 / 95 - Obrigações Patronais |
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32.000,00 |
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3.1.90.91.00 / 95 - Sentenças Judiciais |
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32.000,00 |
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4.6.90.71.00 / 95 - Principal da Dívida Contratual Resgatado |
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54.000,00 |
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Total por Ação: |
118.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
495.000,00 |
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020801 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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2.112 - Ações Complementares da Proteção Social Básica |
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3.1.90.04.00 / 0 - Contratação por Tempo Determinado |
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10.000,00 |
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3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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25.000,00 |
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Total por Ação: |
35.000,00 |
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Total por Unidade Orçamentária: |
35.000,00 |
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020802 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente |
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2.051 - Manutenção da Proteção Social Básica
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3.1.90.04.00 / 0 - Contratação por Tempo Determinado |
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5.000,00 |
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3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo |
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11.000,00 |
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Total por Ação: |
16.000,00 |
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2.052 - Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade |
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3.1.90.04.00 / 0 - Contratação por Tempo Determinado |
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11.000,00 |
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Total por Ação: |
11.000,00 |
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2.054 - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente |
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3.3.90.14.00 / 0 - Diárias Civil |
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5.000,00 |
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3.3.90.36.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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8.000,00 |
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Total por Ação: |
13.000,00 |
Total por Unidade Orçamentária: 40.000,00
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Total Anulado: |
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570.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 1 de fevereiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de fevereiro de 2022.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF : 995.119.405-20
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF : 002.034.895-94