LEI Nº 553/96
"Autoriza o Poder Executivo a mudar nome de Logradouro Público"
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar-se Praça "José Belas da Silva", o atual logradouro denominado Praça da Feira no Povoado de Andaraí;
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiç6es em contrário.
Piritiba (Ba), 26 de junho de 1996
Ivan Silva Cedraz
Prefeito Municipal
Antonio Dias de Araújo
Sec. de Adm. e Finanças
(Interinamente)