LEI Nº 567/97 De: 31 de janeiro de 1997

"Autoriza o Poder Executivo a alienar e assinar documentos de transferência''.

O Prefeito Municipal de Piritiba, faço saber que a câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do Município de Piritiba alienar e assinar documentos de transferências em favor dos vencedores das licitações realizadas para alienação dos ve:1.culos abaixo citados:

• camionete / PICK-UP, ano de fabricação 1978, marca chevrolet, gasolina, chassis BC14428H26044;
• Caminhão basculante, ano de fabricação 1979, modelo 1980, chevrolet C-60, diesel, chassis BC653NPK01854;
• caminhão carga aberta, ano de fabricação 1985, marca Ford,diesel, chassis LA7QFP05546.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Etemilson Sampaio Assis

Prefeito Municipal

Odemar Gilson Santana

Sec. de Adm. e Finanças