Lei nº 613/99
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Transfere-se o nome da Escola Estadual do França, para Escola HUMBERTO LUIZ DA SILVA SANTOS.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Piritiba (BA),10 de novembro de 1999
Etemilson Sampaio Assis
Prefeito
Érick Nilson Souza Sodré
Secretário de Adm. e Finanças