Lei nº 613/99

O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Transfere-se o nome da Escola Estadual do França, para Escola HUMBERTO LUIZ DA SILVA SANTOS.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Piritiba (BA),10 de novembro de 1999

Etemilson Sampaio Assis

Prefeito

Érick Nilson Souza Sodré

Secretário de Adm. e Finanças