LEI Nº 676/2004
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO DES. COM. DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA PANORAMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRITIBA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DO DES. COM. DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA PANORAMA, situada neste Município.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piritiba, 11 de junho de 2004
Orlando Carneiro Lima
Prefeito