Lei nº 717/06
"Reconhece de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Cigana"
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública à Associação C01nunitária de Cigana.
Artigo 2º - Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver suas atividades no 1nunicípio de Piritiba.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando se as disposições e1n contrário.
Piritiba (BA), 19 de maio de 2006
Jorge Gaspar Menezes
Prefeito
Karenbert da Silva Freire
Secretário do Planejamento, Gestão e Finanças