Lei nº 710/06
"Reconhece de Utilidade Pública à Associação dos Produtores Rurais de Porto Feliz - APRPF"
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública à Associação dos Produtores Rurais de Porto Feliz - APRPF.
Art. 2º - Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver suas atividades no município de Piritiba.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Piritiba(BA), 06 de março de 2006
Jorge Gaspar Menezes
Prefeito
Karenbert da Silva Freire
Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças