LEI Nº 49/1996

LEI Nº 49/1996 “ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON, REVOGANDO O SEU ART 24, ITENS I, II E III, DANDO NOVA REDAÇÃO    A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:      ...

Postado em: 2021-05-04 14:23:01

LEI N° 392/2009

LEI N° 392/2009     Dispõe sobre reajuste do IPTU deste município, na forma dos anexos I e II desta lei e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - F...

Postado em: 2022-03-13 23:53:41

LEI N° 392/2009

LEI N° 392/2009     Dispõe sobre reajuste do IPTU deste município, na forma dos anexos I e II desta lei e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   Art. 1º - F...

Postado em: 2022-03-16 23:32:20

Lei Nº 26/1959

Lei nº 26/1959   ISENÇÃO DE TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA   O prefeito do Município de Piritiba Estado da Bahia, faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art 1º Fica concedida à Agência do Banco da Bahia instalada nesta c...

Postado em: 2022-07-28 18:03:12

LEI Nº.984/2017

LEI Nº.984/2017   “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 754/2007 e dá outras providências”.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, faz saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Mun...

Postado em: 2022-08-12 17:48:31

Lei Nº 754/07

Lei nº 754/07   "PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE LUZ/ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores ...

Postado em: 2022-08-12 17:56:57

Lei Nº 690/05

Lei nº 690/05   "Revoga o art. 82, da Lei Complementar nº 001/2001, o Código Tributário do Município de Piritiba"   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a segui...

Postado em: 2022-09-09 15:38:29

Lei 595/98

Lei 595/98   ''Modifica os Artigos 142 e 145 e altera a tabela I da Lei nº 580/97"   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:   Artigo 1° - Modifica o Artigo 142, do...

Postado em: 2022-09-19 15:46:14

LEI Nº 533/95

LEI Nº 533/95   "Isenta do pagamento do I.S.S. a Empresa Industrial Técnica."   O prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faço saber que a câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei   Artigo 1º - Fica isento do pagamento do I.S.S. Imp...

Postado em: 2022-09-23 09:12:32

LEI Nº 537/95

LEI Nº 537/95   "Isenta de I.S.S. e dá outras providências."   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faço saber que a câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Artigo 1º - Fica isento de pagamento de I.S.S. os artistas, ban...

Postado em: 2022-09-23 11:29:51

LEI Nº 528/94

LEI Nº 528/94   "Extinguir a Taxa de Iluminação Pública e toma outras providências”   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara de Vereadores deste município Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º -...

Postado em: 2022-09-26 11:40:21

LEI Nº 487/91

LEI Nº 487/91   "Isenta Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza".   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara de Verea dores deste Município decreta e eu sanciono, a seguinte Lei:   Artigo 1º -...

Postado em: 2022-09-29 11:49:17

LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS, DENTRO DO MESMO EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Consti...

Postado em: 2022-10-01 10:46:35

PORTARIA Nº 113, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

PORTARIA Nº 113, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.   “NOMEIA COMISSÃO PARA APURAR DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO...

Postado em: 2023-02-08 11:17:31

DECRETO Nº. 002, DE 01 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO Nº. 002, DE 01 DE MARÇO DE 2023.   INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS E RENDAS DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e do quand...

Postado em: 2023-03-29 09:25:39