LEI Nº 38/1994

LEI Nº 38/1994 DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.    A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:               Art. 1º - O funcionamento do com&e...

Postado em: 2021-05-04 11:10:09

Lei nº 525/94

Lei nº 525/94   "Pede autorização para vender ações da Coelba de propriedade do Município e aplicar os recursos na Educação"   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e com fulcro no Art&o...

Postado em: 2022-09-26 10:56:51

LEI Nº 44/1995

LEI Nº 44/1995 “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia, para o Exercício financeiro de 1996 e determina outras providencias”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:    &n...

Postado em: 2021-05-04 11:44:04

LEI Nº 538/95

LEI Nº 538/95   "Cria o Distrito de Porto Feliz e dá outras Providências. "   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara de Vereadores desta cidade aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:    Art. 1º Fica criado o Distrito de Porto ...

Postado em: 2022-09-23 11:53:26

LEI Nº 539/95

LEI Nº 539/95   "Pede autorização legislativa para conceder o uso de bens municipais a terceiro, na forma do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal"   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado  da Bahia, faço saber que a Câmara de Vereadores desta cidade aprovou ...

Postado em: 2022-09-23 15:00:51

LEI Nº 54/1997

LEI Nº 54/1997 Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Cargos da Administração Municipal de Miguel Calmon, Cria tabela básica de vencimentos e dá outras providencias.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:    ...

Postado em: 2021-05-04 14:40:59

LEI Nº 53/1997

LEI Nº 53/1997 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.   A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   CAPITULO I   DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA   Art. - 1º - As Secr...

Postado em: 2022-03-23 15:13:26

LEI Nº 567/97 De: 31 de janeiro de 1997

LEI Nº 567/97 De: 31 de janeiro de 1997   "Autoriza o Poder Executivo a alienar e assinar documentos de transferência''.   O Prefeito Municipal de Piritiba, faço saber que a câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º - Fica o Poder E...

Postado em: 2022-09-20 17:09:58

LEI Nº 568/97 De: 31 de janeiro de 1997

LEI Nº 568/97 De: 31 de janeiro de 1997   "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios''.   O Prefeito Municipal de Piritiba, faço saber que a câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º -  Fica o Poder Executivo auto...

Postado em: 2022-09-20 17:17:25

LEI Nº 570/97

LEI Nº 570/97   "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal."   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faço ...

Postado em: 2022-09-21 11:05:54

Lei Nº 571/97

Lei nº 571/97   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara aprova e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º - Ficam modificadas as redações de alguns artigos da Lei nº 564/96 e atualizadas as tabel as de Cargos e Vencimentos na forma abaixo: - O...

Postado em: 2022-09-21 11:28:30

Lei Nº 572/97

Lei nº 572/97   "Dispõe sobre aquisição de Bem Imóvel"   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara aprova e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um a área de terra no ...

Postado em: 2022-09-21 11:54:46

LEI Nº. 922/2015

LEI Nº. 922/2015   Revoga a Lei 719/2006, dispondo sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguint...

Postado em: 2022-08-10 09:15:16

LEI Nº. 920/2015

LEI Nº. 920/2015   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 570/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, o Sr. Ivan Silva Cedraz, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, ...

Postado em: 2022-08-18 16:35:02

LEI Nº 921/2015

LEI Nº 921/2015   Altera a Lei Complementar nº 01/2013.   A Câmara de Vereadores de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica acrescida a presente Lei de um artigo, quer seja art. 25 A, rezando que: Art. 25 A - Toda e qualquer alteração desta Lei...

Postado em: 2022-08-18 16:41:43

LEI N° 543/2016.

LEI N° 543/2016.   DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte ...

Postado em: 2021-05-18 09:57:22

PORTARIA Nº 017, DE 31 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº 017, DE 31 DE MARÇO DE 2023   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE APOIO, QUE ACOMPANHARÁ E MONITORARÁ AS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DE PIRITIBA/BA, ESTADO DA BAH...

Postado em: 2023-04-26 15:20:33

DECRETO Nº 009, DE 31 DE MARÇO DE 2023

DECRETO Nº 009, DE 31 DE MARÇO DE 2023   REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA-BA.   O Prefeito do Município de Piritiba, estado da Bahia, no uso dasatribuições...

Postado em: 2023-04-10 11:10:54

DECRETO Nº 010, DE 31 DE MARÇO DE 2023

DECRETO Nº 010, DE 31 DE MARÇO DE 2023   O prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.   CONSIDERANDO a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Crianç...

Postado em: 2023-04-10 11:32:48

DECRETO REGULAMENTADOR Nº 031, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO REGULAMENTADOR Nº 031, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.   “Regulamenta a Lei municipal nº. 1040 de 19 de dezembro de 2018, que Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e cria o Sistema Municipal do ...

Postado em: 2023-08-28 17:47:11

LEI MUNICIPAL Nº1.190/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº1.190/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.   REVOGA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, POR FORÇA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ...

Postado em: 2024-01-02 14:27:34

DECRETO Nº. 056 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº. 056 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.   REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BA.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiç...

Postado em: 2024-01-02 17:32:25

DECRETO Nº. 057, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº. 057, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.   “ DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO CONFORME A LEI Nº. 14.133 /21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA , no ...

Postado em: 2024-01-02 17:40:04

PORTARIA Nº 066, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 066, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023   CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER O INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E BENS DE CONSUMO (MATERIAIS E INSUMOS/ALMOXARIFADO) PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA E DOS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA.   O PREFEITO M...

Postado em: 2024-01-03 17:37:52

DECRETO Nº 058 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

DECRETO Nº 058 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023   Dispõe sobre o regime de transição para a aplicabilidade integral da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Piritiba - BA.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuiçõ...

Postado em: 2024-02-07 09:32:37

LEI N° 628/2019

LEI N° 628/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confe...

Postado em: 2021-05-19 09:34:22

LEI N°1048/2019

LEI N°1048/2019   PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA E OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova e o Prefeito Municipal san...

Postado em: 2022-08-08 10:11:41

LEI Nº 1061/2019

LEI Nº 1061/2019   ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 887/2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara M...

Postado em: 2022-08-08 16:21:59

Lei Nº 01/1955

Lei nº 01/1955   CRIA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA.   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia faz saber que Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:   Art 1º Ficam criados na prefeitura municipal, os seguintes serviços, que fica...

Postado em: 2022-07-28 10:15:22

Lei Nº 03/1955

Lei nº 03/1955   CRIA ESCOLAS PRIMARIAS EM VÁRIOS LUGARES DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, DANDO AS MESMAS OS RESPECTIVOS NOMES:   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia faz saber que Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art 1º Ficam criadas neste municí...

Postado em: 2022-07-28 11:38:08

Lei Nº 04/1955

Lei nº 04/1955   CRIA DOZE CARGOS DE AUXILIARES DO ENSINO PRIMÁRIO RURAL DESTE MUNICÍPIO.   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia faz saber que Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art 1º Ficam criados doze cargos de auxiliares do ensino prim&aacu...

Postado em: 2022-07-28 11:46:50

Lei Nº 02/1955

Lei nº 02/1955   ORGANIZA A QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE PIRITIBA.   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia faz saber que Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art 1º Ficam criados na Prefeitura Municipal de Piritiba, os seguintes cargos:   ...

Postado em: 2022-07-28 11:55:05

Lei Nº 05/1955

Lei nº 05/1955   AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE   PARA INSTALAÇÃO.   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia faz saber que Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art 1º Fica a poder executivo autorizada adquirir o material perm...

Postado em: 2022-07-28 12:00:11

Lei Nº 11/1955

Lei nº 11/1955   ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 8.100.00   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia faz saber que Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art 1º Fica aberto a credito especial de oito mil e cem cruzeiros (CR$ 8.100.00) para atender no exerc&ia...

Postado em: 2022-07-28 15:19:31

Lei Nº 08/1955

Lei nº 08/1955   DISPÕE                         SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE.   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia faz saber que C&acir...

Postado em: 2022-07-28 14:26:34

Lei N° 09/1955

Lei n° 09/1955   RATIFICA A CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DA EXECUÇÃO.   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia faz saber que Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art 1º Fica aprovado e notificado, em suas partes, para ...

Postado em: 2022-07-28 14:34:36

Lei Nº 06/2018

Lei nº 06/2018   AQUISIÇÃO DE MOVEIS E UTENSÍLIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL.   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia faz saber que Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir, os moveis ...

Postado em: 2022-07-28 14:55:16

Lei Nº 12/1955

Lei nº 12/1955   DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, NO MUNICÍPIO, DOS       ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS                 E            &n...

Postado em: 2022-07-28 15:37:16

Lei Nº 13/1955

Lei nº 13/1955   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DE CARGOS DE AUXILIARES DO ENSINO RURAL.   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faço saber quer a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art 1º Ficam criados neste municíp...

Postado em: 2022-07-28 15:46:33

Lei Nº 14/1956

Lei nº 14/1956   ALINHAMENTO DE VIA, PÚBLICA, DESTA CIDADE.   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faço saber quer a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art 1º Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a mandar fazer o alinhamento das vias p&...

Postado em: 2022-07-28 16:10:36

Lei Nº 15/1956

Lei nº 15/1956   ABRE        CRÉDITO SUPLEMENTARES.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba decreta e promulga a seguinte lei.   Art 1º Ficam abertas o orçamento da corrente exercias os seguintes créditos suplementares: Dota&...

Postado em: 2022-07-28 16:19:46

Lei Nº 18/1956

Lei nº 18/1956   AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA SALGADEIRA JUNTO AO MATADOURO MUNICIPAL.   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:   Art 1º Fica o Prefeito Municipal de Piritiba autorizada a adqu...

Postado em: 2022-07-28 16:40:48

Lei Nº 19/1956

Lei nº 19/1956   DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art 1º Ficam aberto créditos suplementares na importância de CR$ 310....

Postado em: 2022-07-28 16:45:29

Lei Nº 20/1956

Lei nº 20/1956   AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CASA PARA A SUBDELEGACIA DE POLÍCIA NA VILA DO FRANÇA.   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Piritiba decreta e eu sanciono a seguinte Lei.   Art 1º Fica o...

Postado em: 2022-07-28 16:52:24

Lei Nº 16/1956

Lei nº 16/1956   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ESCRITURÁRIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art 1º Fica ...

Postado em: 2022-07-28 17:18:47

Lei Nº 21/1957

Lei nº 21/1957   DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.   A Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei.   Art 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir da senhora Iracema Carvalho Santos, pelo preço de CR$ 35.0...

Postado em: 2022-07-28 17:00:24

Lei Nº 23/1958

Lei nº 23/1958   FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO DESDE MUNICÍPIO PARA AS QUATRIENAIS 59/63   A Câmara Municipal de Piritiba, Estado da Bahia de conformidade com o artigo 53, item VI da Lei 140 de 22-12-1948 decreta e eu sanciona a seguinte Lei:   Art 1º Fixa o subsidio do prefeito deste munic&...

Postado em: 2022-07-28 17:27:01

Lei Nº 24/1958

Lei nº 24/1958   REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.   A Câmara Municipal de Vereadores de Piritiba aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.   Art 1º Passou a ser fixados nas seguintes importância a partir de 1º de janeiro de 1959 os vencimentos anuais dos fun...

Postado em: 2022-07-28 17:44:32

Lei Nº 1.139/2022, de 24 de janeiro de 2022.

Lei nº 1.139/2022, de 24 de janeiro de 2022.   AUTORIZA A REVISÃO ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS        VENCIMENTOS                DOS SERVIDORES DO    ...

Postado em: 2022-07-29 10:40:24

LEI Nº 1.150/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022.

LEI Nº 1.150/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022.   “ALTERA O ARTIGO 3º BEM COMO OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 953/2016 DE 29 DE AGOSTO DE 2016 E OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 948/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   O PREFEITO DE PIRITIBA, ...

Postado em: 2022-07-29 14:53:55

LEI Nº 1.145/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022.

LEI Nº 1.145/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022.   “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E SEUS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   ...

Postado em: 2022-07-29 12:06:40

LEI Nº 1.146/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022.

LEI Nº 1.146/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022.   “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   O PREFEITO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legai...

Postado em: 2022-07-29 14:10:35

DECRETO Nº. 081, 22 DE DEZEMBRO DE 2022

DECRETO Nº. 081, 22 DE DEZEMBRO DE 2022   “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TRABALHO INTERNO E RECESSO, QUANDO POSSÍVEL, PARA OS SETORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DO GABINETE DO PREFEITO DESTE MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   O  PREFEITO&...

Postado em: 2022-12-24 11:12:56

LEI Nº 704/2022.

LEI Nº 704/2022.   “Dispõe sobre Plano Municipal pela Primeira Infância de Miguel Calmon/BA – PMPI, que estabelece metas e complementa as ações da administração pública para a garantia dos direitos da Primeira Infância, na Forma que indica e dá outras provid&ec...

Postado em: 2023-01-03 11:17:44

DECRETO N° 084, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO N° 084, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.   DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO, ATUALIZAÇÃO E BAIXA/CANCELAMENTO DE DÍVIDAS E CONSIGNAÇÕES DA PREFEITURA, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇ&At...

Postado em: 2023-01-05 10:57:09

PORTARIA N º 087, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

PORTARIA N º 087, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.   “CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no ...

Postado em: 2023-02-20 11:48:43

PORTARIA N º 088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

PORTARIA N º 088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.   “CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS CONTAS CONSTANTES DOS GRUPOS DO ATIVO E PASSIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2021.”   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas at...

Postado em: 2023-02-20 11:50:57

LEI Nº.1109/2021 DE 23 DE MARÇO DE 2021

LEI Nº.1109/2021 DE 23 DE MARÇO DE 2021   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, SUBSCREVER O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, E OUTROS MUNICÍPIOS BAIANOS.   O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRIT...

Postado em: 2022-07-29 18:04:39

LEI Nº 1.125/2021, 17 DE JUNHO DE 2021.

LEI Nº 1.125/2021, 17 DE JUNHO DE 2021.   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO DO DIAMANTE DA CHAPADA DIAMANTINA – CIDCD, DENOMINADO CHAPADA FORTE, RATIFICANDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

Postado em: 2022-08-01 11:52:37

PORTARIA N º 111, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

PORTARIA N º 111, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.   “CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no ...

Postado em: 2023-01-24 08:59:14

PORTARIA N º 112, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

PORTARIA N º 112, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.   “CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS CONTAS CONSTANTES DOS GRUPOS DO ATIVO E PASSIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2021.”   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas at...

Postado em: 2023-01-24 09:22:07

PORTARIA Nº. 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

PORTARIA Nº. 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.   “NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pel...

Postado em: 2023-02-09 11:32:29

PORTARIA Nº. 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

PORTARIA Nº. 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.   “NOMEIA O PREGOEIRO, A EQUIPE DE APOIO E SEUS SUPLENTES PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES DE MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2021.”   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribui&cce...

Postado em: 2023-02-09 11:51:46

PORTARIA Nº 120/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 120/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021   DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS PELO SERVIDOR MUNICIPAL ROGÉRIO PORTO GUIMARÃES.   O PREFEITO DO MUNICÍ...

Postado em: 2023-03-15 16:13:51

LEI Nº. 1026/2018

LEI Nº. 1026/2018   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E AMPLIAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITI...

Postado em: 2022-08-11 08:58:09

Lei Nº 972/2017

Lei nº 972/2017   Autoriza o Prefeito Municipal de Piritiba, Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências.   ...

Postado em: 2022-08-12 15:48:07

LEI Nº. 974/2017

LEI Nº. 974/2017   “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA, e dá outras providências”.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITI...

Postado em: 2022-08-12 16:18:13

LEI Nº. 981/2017

LEI Nº. 981/2017   Altera a Lei n° 922/2015.   A Câmara de Vereadores do Município de Piritiba aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:   CAPITULO I Da Instituição das Diárias e da Motivação Art. 1º. O art. 7º passa a ter a segui...

Postado em: 2022-08-12 17:11:12

LEI COMPLEMENTAR Nº.005/2018.

LEI COMPLEMENTAR Nº.005/2018.   DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PIRITIBA (BA) INGRESSAR EM CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRIT&Oac...

Postado em: 2022-09-30 17:54:51

LEI N° 1108/2020

LEI N° 1108/2020   “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS DE PIRITIBA, ESTADO           DA            BAHIA,  A             &n...

Postado em: 2022-08-04 17:48:05

LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2020   “INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BA, ...

Postado em: 2022-10-03 16:25:13

REGIMENTO INTERNO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA

REGIMENTO INTERNO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA 2020   Título I Da Câmara Municipal Capítulo Capítulo I Das Funções da Câmara Municipal Art.1 – O Poder Legislativo local é exercido pela CÂMARA MUNICIPAL DE PIRITIBA, que tem funções ...

Postado em: 2022-10-10 16:20:21

LEI Nº 887/2014

LEI Nº 887/2014   DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL    DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA/ BA,  REVOGA  A  LEI Nº 845/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, o Sr. Ivan Silva Cedraz, no uso de suas atribui...

Postado em: 2022-08-08 18:03:19

LEI Nº. 889/2014

LEI Nº. 889/2014   DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, o Sr. Ivan Silva Cedraz, no uso de suas atribuições legais, conferid...

Postado em: 2022-08-22 16:03:50

Lei Nº892/2014

Lei nº892/2014   Dispõe sobre a aquisição de terra para o fortalecimento da agricultura familiar e garantir o desenvolvimento e o bem estar social, cultural e econômico.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, usando de uma de suas atribuições, faz saber que el...

Postado em: 2022-08-22 16:57:54

Lei Nº 898 /2014

Lei nº 898 /2014   Autoriza o ingresso do Município de Piritiba no CONSORCIO DE TRANSPARENCIA NA GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL - CTM , e da outras providencias.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, o Sr. Ivan Silva Cedraz, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do ...

Postado em: 2022-08-22 17:55:35

Lei N° 845/2013

Lei n° 845/2013   "DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA NA       ATUAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA - BA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES...

Postado em: 2022-08-24 11:40:27

LEI Nº. 855/2013

LEI Nº. 855/2013   "Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os Municípios pertencentes à Região do PORTAL DA CHAPADA DIAMANTINA - COPCHAD - e dá outras providências."   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA/BA, o Sr. Ivan Silva Cedraz,&nbs...

Postado em: 2022-08-24 17:51:58

LEI N° 836 DE 26 DE MARÇO DE 2013

LEI N° 836 DE 26 DE MARÇO DE 2013   Autoriza o Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S/A EMBASA, o instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providê...

Postado em: 2022-08-26 09:05:43

LEI Nº 819 DE 02 DE JANEIRO DE 2012

LEI Nº 819 DE 02 DE JANEIRO DE 2012 ' Regulamenta a forma de Pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, bem como o regime de adiantamento.   O  PREFEITO MUNICIPAL  de PIRITIBA,  Estado da Bahia, USANDO  das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber...

Postado em: 2022-08-26 11:26:37

LEI Nº 820 DE 02 DE JANEIRO DE 2012

LEI Nº 820 DE 02 DE JANEIRO DE 2012   Estabelece critérios para realização de licitações na modalidade de Pregão na Administração Municipal.   O PREFEITO MUNICIPAL de PIRITIBA, Estado da Bahia, USANDO das atribuições que lhe são conferidas por ...

Postado em: 2022-08-26 11:56:16

Decreto Legislativo Nº 001/2011

Decreto Legislativo Nº 001/2011   Decreta a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Piritiba, estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2009.   A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. ...

Postado em: 2022-08-29 09:49:28

LEI N° 806 DE 30 DE JUNHO DE 2011

LEI N° 806 DE 30 DE JUNHO DE 2011   Autoriza o Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, a firmar com a EMPRESA BAIANA DE AGUAS  E  SANEAMENTO  S/A  o  Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Parcelamento de Débito e Quitação e dá outras provid&ecir...

Postado em: 2022-08-29 14:29:46

LEI Nº 813 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011

LEI Nº 813 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011   Autoriza    o Executivo    Municipal    a Firmar Termo de Parceria Com a OSCIP - Direito à Justiça e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL de PIRITIBA, Estado da Bahia, USANDO das atribuiç&oti...

Postado em: 2022-08-29 16:17:01

LEI N 795 DE 25 DE AGOSTO DE 2010

LEI N 795 DE 25 DE AGOSTO DE 2010   Autoriza o Chefe do Poder Executivo deste Município a conceder a título oneroso, pelo prazo de 10 (dez) anos, o imóvel público por força do Convênio nº 309/2009 com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR e dá outras ...

Postado em: 2022-08-31 08:41:23

LEI Nº 778 DE 02 DE MARÇO DE 2009.

LEI Nº 778 DE 02 DE MARÇO DE 2009.   Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas.   O PREFEITO MUNICIPAL de PIRITIBA Estado da Bahia, USANDO das atribuiç&ot...

Postado em: 2022-08-31 15:21:58

LEI Nº 746/07 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007

LEI Nº 746/07 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007   "Dispõe sobre Regime de Adiantamentos e dá outras providências"   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte L...

Postado em: 2022-09-05 09:54:13

Ofício nº 178/07

Ofício nº 178/07                                                     Piritiba ...

Postado em: 2022-09-06 15:52:55

Lei Nº 703/05

Lei nº 703/05   "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa, Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações coletivas, regulamentado pela Resolução do C...

Postado em: 2022-09-10 10:52:22

LEI Nº 673/2004

LEI Nº 673/2004   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM NOME DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, A FAZER A PERMUTA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PIRITIBA COM UM IMÓVEL PERTENCENTE LUIS CARLOS ARAÚJO SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Es...

Postado em: 2022-09-12 10:13:31

LEI Nº 674/2004

LEI Nº 674/2004   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFEIRECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, ...

Postado em: 2022-09-12 10:21:54

Lei Nº 607/99

Lei nº 607/99   "Autoriza Alienação de Bens"   O Prefeito Municipal de Piritiba, estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:   Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transfe...

Postado em: 2022-09-16 17:55:57

Lei Nº 590/98

Lei nº 590/98   "Autoriza o Município proceder negociação e compra de um imóvel pertencente a Rede Ferroviária S/A e dá outras providências.”   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seg...

Postado em: 2022-09-19 11:53:42

LEI Nº 561/96      

LEI Nº 561/96         "Autoriza o Poder Executivo a assinar documento de transferência.”   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara de Vereado...

Postado em: 2022-09-22 11:14:47

Lei nº 565/96

Lei nº 565/96   "Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Piritiba e dá outras providências."   O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara aprova e eu sanciono a seguinte Lei:   CAPITULO I DISPOSIÇÕES PREL...

Postado em: 2022-09-22 17:42:25

LEI Nº 518/93

LEI Nº 518/93   "Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, nos termos do art. 37, inciso II e IX da Constituição Federal e dá outras providências."   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, considerando a necessidade de manuten&cc...

Postado em: 2022-09-29 10:09:45

DECRETO Nº 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO Nº 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2024   Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta do Município de Piritiba/BA no período eleitoral de 2024, a política de comunicação nesse período e dá outras ...

Postado em: 2024-02-06 17:40:49

LEI MUNICIPAL Nº1.191/2024 DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Nº1.191/2024 DE 23 DE JANEIRO DE 2024.   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉ...

Postado em: 2024-02-07 16:11:50