Tributos 14 Resultados encontrados
1996
LEI Nº 49/1996
LEI Nº 49/1996
“ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON, REVOGANDO O SEU ART 24, ITENS I, II E III, DANDO NOVA REDAÇÃO
A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, DECRETA, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
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Postado em: 2021-05-04 14:23:01
2009
LEI N° 392/2009
LEI N° 392/2009
Dispõe sobre reajuste do IPTU deste município, na forma dos anexos I e II desta lei e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - F...
Postado em: 2022-03-13 23:53:41
LEI N° 392/2009
LEI N° 392/2009
Dispõe sobre reajuste do IPTU deste município, na forma dos anexos I e II desta lei e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - F...
Postado em: 2022-03-16 23:32:20
1959
Lei Nº 26/1959
Lei nº 26/1959
ISENÇÃO DE TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA
O prefeito do Município de Piritiba Estado da Bahia, faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica concedida à Agência do Banco da Bahia instalada nesta c...
Postado em: 2022-07-28 18:03:12
2017
LEI Nº.984/2017
LEI Nº.984/2017
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 754/2007 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, faz saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Mun...
Postado em: 2022-08-12 17:48:31
2007
Lei Nº 754/07
Lei nº 754/07
"PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE LUZ/ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores ...
Postado em: 2022-08-12 17:56:57
2005
Lei Nº 690/05
Lei nº 690/05
"Revoga o art. 82, da Lei Complementar nº 001/2001, o Código Tributário do Município de Piritiba"
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a segui...
Postado em: 2022-09-09 15:38:29
1998
Lei 595/98
Lei 595/98
''Modifica os Artigos 142 e 145 e altera a tabela I da Lei nº 580/97"
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - Modifica o Artigo 142, do...
Postado em: 2022-09-19 15:46:14
1995
LEI Nº 533/95
LEI Nº 533/95
"Isenta do pagamento do I.S.S. a Empresa Industrial Técnica."
O prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faço saber que a câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Artigo 1º - Fica isento do pagamento do I.S.S. Imp...
Postado em: 2022-09-23 09:12:32
LEI Nº 537/95
LEI Nº 537/95
"Isenta de I.S.S. e dá outras providências."
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faço saber que a câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica isento de pagamento de I.S.S. os artistas, ban...
Postado em: 2022-09-23 11:29:51
1994
LEI Nº 528/94
LEI Nº 528/94
"Extinguir a Taxa de Iluminação Pública e toma outras providências”
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara de Vereadores deste município Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -...
Postado em: 2022-09-26 11:40:21
1991
LEI Nº 487/91
LEI Nº 487/91
"Isenta Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara de Verea dores deste Município decreta e eu sanciono, a seguinte Lei:
Artigo 1º -...
Postado em: 2022-09-29 11:49:17
2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS, DENTRO DO MESMO EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Consti...
Postado em: 2022-10-01 10:46:35
2021
PORTARIA Nº 113, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
PORTARIA Nº 113, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
“NOMEIA COMISSÃO PARA APURAR DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO...
Postado em: 2023-02-08 11:17:31