LEI N.º 88/99

LEI N.º 88/99                      “IMPLANTA NOVA ESTRUTURA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BA...

Postado em: 2021-05-05 14:35:17

LEI Nº 333/2008

LEI Nº 333/2008     Institui o Fundo Municipal de Saúde de Miguel Calmon e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   CAPITULO I SEÇÃO I DOS OSBJETIVOS Art. 1º - F...

Postado em: 2021-05-12 10:43:47

LEI N° 371/2009

  LEI N° 371/2009   Autoriza o Poder Executivo a instituir, em conjunto com o Estado da Bahia e demais municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Saúde da Família do Sistema Único de Saúde do Estado da Bahia.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIG...

Postado em: 2021-05-13 09:05:42

LEI N° 436/2011.

  LEI N° 436/2011.   DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇO NO ÃMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO VINCULADOS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA -PSF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     FAÇO SABER QUE A C&Aci...

Postado em: 2021-05-13 15:05:56

LEI Nº 475/2013

LEI Nº 475/2013   Dispõe sobre a denominação do Centro de Vigilância Epidemiológica e Endemias do nosso município e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:  &nb...

Postado em: 2021-05-14 11:10:07

LEI N° 521/2015.

LEI N° 521/2015.   “Institui, no âmbito do Município de Miguel Calmon, o incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos profissionais e trabalhadores das equipes de saúde da família, da coordenaç&...

Postado em: 2021-05-18 08:42:43

LEI N° 531/2015.

LEI N° 531/2015.   “Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR SUS - e dá outras providências.”   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiç...

Postado em: 2021-05-18 09:22:47

LEI N° 539/2016.

LEI N° 539/2016.   INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS, CONCEDENDO UM NOVO INSTRUMENTO ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS, BEM COMO ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ...

Postado em: 2021-05-18 09:47:52

LEI N° 641/2019

LEI N° 641/2019 Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no âmbito do Município de Miguel Calmon e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respe...

Postado em: 2021-05-19 09:55:46

LEI Nº 668/2021.

LEI Nº 668/2021.   “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Miguel Calmon e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física púb...

Postado em: 2021-05-19 15:10:23

LEI Nº 671/2021.

LEI Nº 671/2021.   “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Miguel Calmon e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física púb...

Postado em: 2021-08-02 11:11:29

LEI Nº 677/2021

LEI Nº 677/2021    Institui a Unidade do PSF localizada na Avenida João Sahagun, denominando-a Posto de Saúde da Família Dr. Luiz Gonzaga RamosPrisco e dá outras providências.     Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, ...

Postado em: 2021-10-20 11:43:50

LEI Nº 689/2022.

LEI Nº 689/2022.   “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Miguel Calmon e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física p&uacu...

Postado em: 2022-07-07 15:23:13

DECRETO Nº 002 DE 21 DE JANEIRO DE 2022

DECRETO Nº 002 DE 21 DE JANEIRO DE 2022   INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso da a...

Postado em: 2022-11-18 10:34:12

DECRETO Nº 003 DE 27 DE JANEIRO DE 2022

DECRETO Nº 003 DE 27 DE JANEIRO DE 2022   INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso da a...

Postado em: 2022-11-18 10:55:33

DECRETO Nº 008 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

DECRETO Nº 008 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022   INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso ...

Postado em: 2022-11-18 12:08:10

DECRETO Nº 018, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

DECRETO Nº 018, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022   PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRITBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem ...

Postado em: 2022-11-19 09:23:45

DECRETO Nº 022 DE 03 DE MARÇO DE 2022

DECRETO Nº 022 DE 03 DE MARÇO DE 2022   INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no u...

Postado em: 2022-11-19 09:35:59

DECRETO Nº 025 DE 28 DE MARÇO DE 2022

DECRETO Nº 025 DE 28 DE MARÇO DE 2022   INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso...

Postado em: 2022-11-19 09:55:41

DECRETO Nº 027, DE 12 DE ABRIL DE 2022

DECRETO Nº 027, DE 12 DE ABRIL DE 2022   INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso da at...

Postado em: 2022-11-19 10:13:09

DECRETO Nº 033, DE 31 DE MAIO DE 2022

DECRETO Nº 033, DE 31 DE MAIO DE 2022   INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso da atr...

Postado em: 2022-11-19 11:49:59

DECRETO Nº 038, DE 07 DE JULHO DE 2022

DECRETO Nº 038, DE 07 DE JULHO DE 2022   INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso da at...

Postado em: 2022-11-21 08:39:25

DECRETO Nº 047, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

DECRETO Nº 047, DE 31 DE AGOSTO DE 2022   INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso da a...

Postado em: 2022-11-21 09:44:57

DECRETO Nº 068, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

DECRETO Nº 068, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022   INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BAHIA, AS RESTRIÇÕES E RECOMENDAÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIB...

Postado em: 2022-12-12 09:47:33

DECRETO Nº 077,DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 077,DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022   INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere ...

Postado em: 2022-12-12 10:29:14

DECRETO Nº 044, DE 25 DE JULHO DE 2022

DECRETO Nº 044, DE 25 DE JULHO DE 2022   INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA/BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso da ...

Postado em: 2022-12-09 10:01:51

LEI N°979/2017

LEI N°979/2017   Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando implementar inici...

Postado em: 2022-08-12 16:54:12

LEI Nº 1082/2020

LEI Nº 1082/2020   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONCESSÃO DE MÁSCARAS PARA FINS DE COMBATE À                 PANDEMIA              DO   &nbs...

Postado em: 2022-08-03 14:15:43